Rejeição 873: Operação com medicamentos não informado os campos de rastreabilidade.
Quando você emite uma NFe no sistema Emissor, e esta NFe contém produtos que são classificados como Medicamentos, é obrigatório inserir o código da Anvisa do produto. Ao não inserir o código, pode ocorrer de ser retornada a seguinte mensagem de erro:
Essa mensagem de erro é retornada devido ao preenchimento do campo Código de Produto da ANVISA não haver sido preenchido na NFe, e o cliente tentar realizar a transmissão sem o preenchimento deste código.
O código pode ser consultado aqui, e existe um padrão de preenchimento para os códigos de Medicamentos nas notas que serão emitidas.
Nesse caso, a primeira coisa a ser feita pelo cliente é acessar o site da ANVISA e realizar a consulta do código cadastrado para o medicamento, para verificar se o código cadastrado é válido.
Durante a consulta você deverá se atentar ao Tipo Produto, visto que existem diferentes classificações para o tipo de produto de acordo com a ANVISA. Também deverá se atentar se o produto possui o tipo de código ISENTO nos registros da ANVISA.
Após verificar o código, você deverá preencher esta informação no Produto que irá compor a NF. Para isso, primeiramente é necessário verificar nas configurações do seu Emissor, se a categoria Remédios está habilitada. Para isso vá até o menu Dados Cadastrais > Cadastro do Emitente e em seguida acesse a aba Configurações.
Dentro da aba Configurações, você deverá localizar o item Remédios e selecionar a opção SIM.
Depois de configurar esta opção corretamente, ao emitir uma nova NFe será habilitada a guia Impostos de Remédios, na qual haverá o campo Código de Produto da ANVISA
Neste campo, você deverá preencher o número do registro do produto na ANVISA, contendo 13 dígitos (por padrão cada medicamento pode conter até 15 números. Nesse caso, os 2 últimos deverão desconsiderados) para enviar a NF, conforme o padrão abaixo:
Caso o medicamento seja isento da obrigatoriedade do código de registro, o campo deverá ser preenchido com a inscrição ISENTO em seu código de produto.
Feito isso, basta clicar no botão verde Salvar para registrar as informações do produto. Em seguida, basta clicar nos botões Salvar e Validar, que estão na parte superior da tela. Depois, basta transmitir a nota e verificar se a nota foi efetivada na SEFAZ.
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