Durante a emissão de CT-e é possível que ocorra, eventualmente, por problemas técnicos ou de sistemas do contribuinte, uma quebra da seqüência da numeração. Exemplo: o CT-e nº 100 e a nº 110 foram emitidos, mas a faixa 101 e 109, por motivo de ordem técnica, não foi utilizada antes da emissão do nº 110.
A funcionalidade de inutilização de número do CT-e tem a finalidade de permitir que o emissor comunique à SEFAZ, até o décimo dia do mês subseqüente, os números de CT-e que não serão utilizados em razão de ter ocorrido uma quebra de seqüência da numeração do CT-e. A inutilização de número só é possível caso a numeração ainda não tenha sido utilizada em nenhum CT-e (autorizado, cancelado ou denegado).
Importante destacar que a inutilização do número tem caráter de denúncia espontânea do contribuinte de irregularidades de quebra de seqüência de numeração, podendo o fisco não reconhecer o pedido nos casos de dolo, fraude ou simulação apurados.
Registrando o evento no emissor
Para registrar essa ocorrência no emissor CT-e oGestor, você precisa realizar o seguinte procedimento. Primeiramente, vamos localizar no menu principal a opção de Inutilizar CT-e.
O registro do evento é uma operação muito simples de ser realizada, onde você vai precisar saber apenas de 2 informações. Uma delas é a série de emissão que sua empresa emite o CT-e; e a outra é o número ou faixa numérica a ser inutilizada. Com essas duas informações, você estará apto a realizar a inutilização da numeração.
Ao abrir a tela, será solicitado que você preencha o número a ser inutilizado. Basta informar a numeração e também a série de emissão, e logo em seguida, clicar em enviar para que o evento seja registrado na Sefaz.
Após realizar esse procedimento, você estará informando ao fisco a respeito da falta dessa numeração no sistema, sendo uma justificativa válida para que em uma possível fiscalização, você esteja regulamentado de acordo com as normas da Sefaz.
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